Artigo 330 do codigo penal brasileiro

artigo 330 do codigo penal brasileiro

336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionrio pblico; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinao legal ou por ordem de funcionrio pblico, para identificar ou cerrar qualquer objeto: Pena...

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Artigos do codigo de defesa do consumidor

artigos do codigo de defesa do consumidor

More, a pesquisa, desenvolvida por meio do mtodo dedutivo e com metodologia de procedimento monogrfica, denota que a Constituio de 1988 consagra amplo catlogo de direitos sociais. 18 por exemplo, se algum que no sabia dirigir pega um carro e...

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Quantos artigos tem o codigo civil

quantos artigos tem o codigo civil

A fideiussio aplicava-se a todos os tipos de contrato, e no somente aos contratos verbais; a obrigao dela proveniente passava aos herdeiros do fideiussor; e, ainda, no era afetada pelas limitaes da legislao republicana, acima mencionada. Esse prmio pago pelo...

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O que diz o artigo 157 do codigo penal

o que diz o artigo 157 do codigo penal

Quando reconhecemos que uma consulta faz uma pergunta, detectamos programaticamente pginas que respondem a pergunta do usurio e exibimos um resultado principal como um snippet em destaque nos resultados da pesquisa. Possvel oferecer feedback sobre qualquer snippet em destaque clicando...

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Artigo 267 codigo de transito brasileiro

artigo 267 codigo de transito brasileiro

Leiam 5 Comentrios 0 Inteiro Teor. Dos aspectos educativos das medidas administrativas aplicadas em decorrncia da prtica de determinadas infraes de trnsito. Pretenso substituio das penalidades por advertncia, nos termos do art. Federal DA 4 regiao Apelao Cvel.205/RS apelante:. 184...

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Codigo civil artigo 1723

codigo civil artigo 1723

Por se encontrar junto da futura rainha o bispo nunca chegou a administrar a diocese. Monumento do mesmo perodo o Menir de Luzim, marco sepulcral com dois metros e meio de altura que tem trs mil a quatro mil anos....

Codigo civil artigo 1723

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Artigo 14 codigo de defesa do consumidor

artigo 14 codigo de defesa do consumidor

E vedada a contratao de quaisquer operaes condicionadas ou vinculadas a realizao de outras operaes ou a aquisio de outros bens e servios. II - e abusiva, dentre outras, a publicidade que contenha discriminao de qualquer natureza, que prejudique a...

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Artigo 68 codigo penal

artigo 68 codigo penal

69, todos do CPB com incidncia da Lei. Regras do regime aberto Art. Isto porque no h ainda Defensoria Pblica instalada em todo o pas, sendo assim, o Ministrio Pblico legitimo para promover ao civel ex declito. Em vista que...

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Artigo 11 codigo civil

artigo 11 codigo civil

(Valor da equidade) Os tribunais s podem resolver segundo a equidade: a) Quando haja disposio legal que o permita; b) Quando haja acordo das partes e a relao jurdica no seja indisponvel; c) Quando as partes tenham previamente convencionado o recurso equidade, nos...

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Codigo civil artigo 5

codigo civil artigo 5

So Paulo: Saraiva, 1960,. Procedimento Comum - do tjse sobral, tambm conhecido NOS autos, O QUE FAO COM fundamento NOS artigos 5.699 DO cdigo civil damento do Processo. Comentrio: O artigo quinto do Cdigo Civil dispe sobre o trmino da...

Codigo civil artigo 5

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Todos os artigos do codigo penal brasileiro

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159, 2 o e 3 o, respectivamente. Embora este tivesse sido decorrente da ampliao dada ao habeas corpus e da idia de se estruturar, no direito brasileiro, um habeas corpus civil, em matria processual, a liminar foi prevista pelo legislador...

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Artigo 141 codigo penal

artigo 141 codigo penal

141, III, do Cdigo Penal.Instado a se manifestar., com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Cdigo de Processo Penal.P.I.C., expedindo o necessrio. Leiam 0 Comentrios 0 Andamento do Processo.26 - Representao Criminal/notcia de Crime - Injria - do tjrn...

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